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Compromisso da HubSpot de proteger as transferências de dados na UE (União Europeia)

Implicações da decisão a respeito do Privacy Shield (Escudo de Privacidade) do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) de 16 de julho de 2020 para os clientes e parceiros da HubSpot

Em nosso Código do Cliente (em inglês), nos comprometemos a fazer a coisa certa quando se trata de proteger os dados de nossos clientes, o que inclui providenciar maneiras seguras e legais para que nossos clientes transfiram seus dados conforme necessário. Nós levamos essa responsabilidade muito a sério. 

O mundo da segurança e da privacidade de dados está em constante evolução, como ocorreu em 16 de julho de 2020, quando o TJUE emitiu uma decisão que invalidou o Escudo de Privacidade UE-EUA e sustentou que as Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) continuam sendo um mecanismo de transferência válido. 

A boa notícia é que já estávamos preparados para isso. As transferências de dados de clientes da UE da HubSpot já são protegidas pelas CCPs. Desde que o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) entrou em vigor em 2018, nosso Acordo de Tratamento de Dados (ATD), que está incorporado aos nossos Termos de Serviço do Cliente, inclui o Escudo de Privacidade e as CCPs como mecanismos legais para transferir dados de clientes da UE. Isso garantiu que nossos clientes tivessem várias opções para transferências seguras de dados. 

Embora o Escudo de Privacidade não seja mais utilizado no futuro, as CCPs se aplicam automaticamente e garantem que os dados sejam legalmente transferidos da UE, para que nossos clientes e parceiros possam continuar a usar a HubSpot sem problemas.

Perguntas frequentes

  • A decisão do TJUE, também conhecida como ‘Schrems II’, avalia se as CCPs da Comissão Europeia e o Escudo de Privacidade UE-EUA são um mecanismo legal para a transferência de dados pessoais para fora da UE. O TJUE tomou duas decisões:

    1. O Tribunal invalidou o Escudo de Privacidade UE-EUA. Isso significa que o Escudo de Privacidade não é mais uma opção para as empresas protegerem os dados transferidos da UE para os EUA.
    2. Por outro lado, o Tribunal considerou que as CCPs continuam sendo um mecanismo válido para transferência de dados. Isso significa que as empresas podem continuar usando as CCPs para proteger os dados transferidos para fora da UE. 

    O Tribunal determinou que as empresas que usam as CCPs devem realizar diligências para ajudar a garantir que todas as partes estejam em conformidade.

  • Não. Nossos Termos de Serviço ao Cliente fazem menção ao ATD (consulte a Seção 5.4). A HubSpot concorda em respeitar e processar os Dados Europeus em conformidade com as CCPs na Seção 7(f) do nosso ATD. As CCPs estão estabelecidas no Anexo 3 do ATD.

  • Não. O Escudo de Privacidade UE-EUA foi invalidado em 16 de julho de 2020.

  • Não. A decisão se aplica apenas ao Escudo de Privacidade UE-EUA.